Afastamento do Trabalho por Saúde? Conheça Seus Direitos e não fique para trás:
Se você está incapacitado temporariamente para trabalhar por motivo de doença, acidente ou até mesmo problemas psicológicos, a lei garante que você continue recebendo seu salário ou um benefício do INSS. Mas é preciso entender como funciona esse processo para não perder seus direitos.
Aqui está um guia para você saber quando pode se afastar, quem paga seu salário e como garantir seu benefício.
1. Quando Posso Me Afastar do Trabalho por Motivo de Saúde?
Você tem direito ao afastamento se:
✅ Está doente ou sofreu um acidente (inclusive fora do trabalho);
✅ Tem uma doença ocupacional (causada pelo trabalho, como LER ou depressão);
✅ Precisa se recuperar de uma cirurgia;
✅ Tem problemas psicológicos que impedem o trabalho (como ansiedade ou burnout).
Importante: Você precisa apresentar um atestado médico válido para justificar sua ausência.
2. Quem Paga Meu Salário Durante o Afastamento?
Depende do tempo de afastamento:
🔹 Até 15 dias → A empresa paga seu salário normal (desde que você entregue o atestado).
🔹 A partir do 16º dia → O INSS assume o pagamento (auxílio-doença), mas você precisa passar por perícia médica.
3. Como Solicitar o Auxílio-Doença do INSS?
Se seu afastamento for superior a 15 dias, siga esses passos:
1️⃣ Agende a perícia pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
2️⃣ Compareça no dia marcado com:
- RG, CPF e documentos médicos (atestados, exames, laudos);
- Comprovante de contribuição ao INSS (Carteira de Trabalho ou extrato).
3️⃣ Se a perícia aprovar, você receberá o auxílio-doença em até 30 dias.
Dica: Se o INSS negar indevidamente, um advogado pode ajudar a recorrer. Ao final do texto tem mais detalhado sobre esse passo.
4. Quais São Meus Direitos Durante o Afastamento?
✔ FGTS continua sendo depositado;
✔ Contrato de trabalho não pode ser rescindido (exceto por justa causa);
✔ Se o afastamento for por doença ocupacional, você tem estabilidade de 12 meses após voltar.
Mas atenção: Se ficar mais de 6 meses afastado em um ano, pode perder o direito às férias.
5. E Se a Empresa se Recusar a Aceitar o Afastamento?
- Não pode descontar seus dias de falta se você apresentar atestado válido.
- Não pode demitir sem justa causa (exceto se o afastamento for muito longo e sem previsão de retorno).
- Se houver pressão ou retaliação, você pode processar por assédio moral.
Conclusão: Não Deixe de Buscar Seus Direitos!
Se precisar se afastar por saúde:
📌 Entregue o atestado à empresa (até 2 dias após a falta);
📌 Se for mais de 15 dias, agende a perícia no INSS;
📌 Não aceite pressão ou descontos ilegais – a lei protege você!
6. As 3 Principais Causas de Afastamento no Brasil
- Dor nas costas (4,71% dos casos)
- Causas: má postura, ficar sentado muito tempo
- LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo)
- Comum em quem digita muito ou faz movimentos repetitivos
- Depressão
- Muitos casos relacionados a estresse no trabalho
7. Estabilidade no Emprego: Quando Você Não Pode Ser Demitido
Se seu afastamento foi por:
⚠️ Acidente de trabalho
⚠️ Doença ocupacional
Você tem direito a 12 meses de estabilidade após voltar ao trabalho. A empresa só pode demitir por:
- Justa causa (devidamente comprovada)
- Pedido de demissão do próprio funcionário
8. Tipos de Afastamento Mais Comuns
| Tipo de Afastamento | Duração | Quem Paga |
| Doença comum | Variável | Empresa/INSS |
| Acidente de trabalho | Variável | INSS |
| Licença-maternidade | 120 dias | INSS |
| Licença-paternidade | 5 dias | Empresa |
| Doação de sangue | 1 dia/ano | Empresa |
| Falecimento familiar | 2 dias | Empresa |
9. Passo a Passo para Solicitar Auxílio-Doença no INSS
- Aguarde 15 dias (a empresa paga esse período)
- Agende perícia no site Meu INSS ou pelo telefone 135
- Leve documentos:
- Atestados médicos
- Exames complementares
- Comprovante de contribuição ao INSS
- Compareça à perícia no dia marcado
Precisa de ajuda? Um advogado especialista pode garantir que seus direitos sejam respeitados. Fale com nosso time!
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