Se você ou alguém da sua família tem deficiência e recebe ou precisa do BPC (Benefício de Prestação Continuada), esta informação é muito importante: a partir de 2 de março de 2026, todos os pedidos judiciais do BPC para pessoas com deficiência passarão por uma nova avaliação.

A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem um objetivo nobre: tornar o processo mais justo e igualitário para todos.

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O Que Muda na Prática?

Até agora, a Justiça costumava conceder o BPC principalmente com base em laudos médicos. Porém, a partir do ano que vem, será obrigatória a avaliação biopsicossocial – o mesmo modelo que já é usado nos pedidos feitos diretamente ao INSS.

Mas o que é essa tal “avaliação biopsicossocial”?

É uma análise mais completa e humana, que considera:

• ✅ A condição de saúde (o aspecto médico)
• ✅ As limitações no dia a dia (como a deficiência afeta a vida prática)
• ✅ O contexto social e familiar (as circunstâncias em que a pessoa vive)

Na prática, isso significa que uma equipe composta por médico perito e assistente social avaliará separadamente como a condição de saúde impacta a vida real do beneficiário.

Por Que Essa Mudança Era Necessária?

A unificação busca acabar com as diferenças que existiam entre os critérios usados pela Justiça e pelo INSS. Muitas vezes, o que era aceito em um lugar não era em outro, criando uma situação desigual para quem buscava o benefício.

A Advocacia-Geral da União pediu essa mudança para evitar distorções e garantir que todas as análises sigam os mesmos critérios técnicos.

Datas Importantes para Ficar de Olho:

• 🗓️ A partir de 1º de setembro de 2025: Tribunais que já estiverem preparados podem adotar o novo sistema
• 🗓️ 2 de março de 2026: O novo formato se torna obrigatório em todo o país

BPC em Números: Um Benefício que Não Para de Crescer

O BPC já ajuda mais de 6,4 milhões de brasileiros, e esse número continua aumentando. Para ter direito ao benefício, é preciso:

• 👵 Ter 65 anos ou mais OU ser pessoa com deficiência de qualquer idade
• 💰 Comprovar que a renda por pessoa da família não passa de ¼ do salário mínimo
• 📋 Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)

Como Garantir Seu Direto?

Se você se enquadra nos requisitos, o caminho é:

1. Fazer o cadastro no CadÚnico
2. Solicitar o benefício pelo Meu INSS (site ou app) ou telefone 135
3. No caso de pessoa com deficiência, passar pela avaliação médica e social

E Agora?

A mudança é positiva para quem busca justiça e igualdade no acesso aos direitos. Ter critérios unificados significa que todos serão avaliados da mesma forma, com base em uma análise completa que considera não apenas o diagnóstico, mas como a deficiência realmente afeta a vida da pessoa.

Fique atento às datas e, se precisar do BPC, comece a se preparar desde já. Se tiver dúvidas, procure um advogado previdenciário de confiança para te orientar.

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