A virada de ano é um momento crucial para quem planeja ou está próximo de se aposentar, principalmente para quem mira na aposentadoria em 2026. Desde a Reforma da Previdência de 2019, que estabeleceu Regras de Transição para quem já contribuía para o INSS antes de 13 de novembro daquele ano, os critérios para a aposentadoria por tempo de contribuição são ajustados anualmente.
Nosso foco, no Caram Advogados, é garantir que você, aposentado ou futuro aposentado, não perca o prazo e compreenda exatamente o que muda. Em janeiro de 2026, novas exigências passam a valer, e você precisa estar preparado!
Para Trabalhadores da Iniciativa Privada em Geral (INSS)
Para quem estava no mercado de trabalho antes da Reforma, existem três regras de transição principais que sofrerão alterações em 2026.
1. Idade Mínima Progressiva
Essa regra estabelece uma idade mínima que aumenta seis meses a cada ano, até atingir o novo patamar de 62 anos (mulheres, em 2031) e 65 anos (homens, em 2027).
- Requisito de Tempo de Contribuição: É obrigatório ter, no mínimo, 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens).
| Ano | Idade para Mulheres | Idade para Homens |
| 2025 | 59 anos | 64 anos |
| 2026 | 59 anos e 6 meses | 64 anos e 6 meses |
Exemplo Prático:
Uma trabalhadora que completa 59 anos e 6 meses de idade em janeiro de 2026, com 30 anos de contribuição, atinge o requisito para a aposentadoria por esta regra. Em 2025, ela precisaria ter 59 anos de idade e, em 2027, precisará ter 60 anos.
2. Pontuação Progressiva (Soma da Idade + Tempo de Contribuição)
Nesta regra, a soma da sua idade com o seu tempo de contribuição deve atingir uma pontuação mínima, que também aumenta um ponto a cada ano.
- Requisito de Tempo de Contribuição: É obrigatório ter, no mínimo, 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens).
| Ano | Pontos Exigidos (Mulheres) | Pontos Exigidos (Homens) |
| 2025 | 92 | 102 |
| 2026 | 93 | 103 |
Exemplo Prático:
Um trabalhador de 63 anos de idade que tem 40 anos de contribuição, em 2026, soma 103 pontos ($63+40$). Ele atinge o requisito mínimo exigido de 103 pontos e pode se aposentar por esta regra.
3. Pedágio de 100%
Esta regra não muda anualmente e exige o cumprimento de um “pedágio”, ou seja, o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 13 de novembro de 2019.
- Requisitos:
- Mulheres: 57 anos de idade + 30 anos de contribuição.
- Homens: 60 anos de idade + 35 anos de contribuição.
- Pedágio: Cumprir 100% do tempo que faltava para o tempo mínimo de contribuição em 13/11/2019.
Exemplo Prático:
Uma mulher que em 13/11/2019 tinha 57 anos e 28 anos de contribuição (faltavam 2 anos para os 30 anos), deverá cumprir:
- Os 2 anos que faltavam.
- Mais 2 anos de pedágio (100% do tempo faltante).
- Total a cumprir após a reforma: 4 anos de contribuição.
- Ao atingir 32 anos de contribuição e manter os 57 anos de idade, ela poderá se aposentar.
Regras Específicas para Professores
As regras de transição para professores da educação infantil, fundamental e média (em sala, direção, coordenação, etc.) também são ajustadas anualmente, exigindo um tempo de exercício no magistério: 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens).
1. Idade Mínima Progressiva (Professores)
A idade mínima aumenta em seis meses a cada ano, até atingir 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
| Ano | Idade Mínima para Professora | Idade Mínima para Professor |
| 2025 | 54 anos | 59 anos |
| 2026 | 54 anos e 6 meses | 59 anos e 6 meses |
Exemplo Prático:
Um professor que em 2026 atinge 59 anos e 6 meses de idade e comprova 30 anos de efetivo exercício no magistério poderá se aposentar por esta regra.
2. Pontuação Progressiva (Professores)
A pontuação (soma da idade + tempo de contribuição) aumenta um ponto a cada ano.
- Mulheres em 2026: 25 anos de magistério + 88 pontos.
- Homens em 2026: 30 anos de magistério + 98 pontos.
Exemplo Prático:
Uma professora de 50 anos de idade, com 38 anos de contribuição no magistério, soma 88 pontos ($50+38$) em 2026, atingindo o requisito mínimo.
Entendendo o Cálculo do Valor da Aposentadoria
Após cumprir os requisitos de qualquer regra de transição, o INSS realiza o cálculo do valor do seu benefício com base na média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994.
O valor final é calculado da seguinte forma:
- 60% da média de todos os salários
- + 2% por ano que exceder 15 anos de contribuição (para mulheres) ou 20 anos de contribuição (para homens).
Exceção Importante: Aposentadoria pelo Pedágio de 100%
Neste caso específico, após encontrar a média salarial, o valor pode ser multiplicado por um Fator Previdenciário, o que pode aumentar ou reduzir o benefício.
Leia também sobre as Novas Regras do BPC 2026!
Planeje sua Aposentadoria com o Caram Advogados
As regras de transição são complexas e mudam a cada ano. Um planejamento previdenciário é essencial para garantir que você escolha a melhor regra e o momento ideal para se aposentar, maximizando o valor do seu benefício.
Não deixe para a última hora!
Você gostaria de agendar uma consulta com um de nossos advogados especialistas para analisar o seu caso e simular o melhor cenário de aposentadoria para você em 2026?
