Aposentadoria especial do vigilante: entenda como funciona
Em regra, a aposentadoria especial é destinada àqueles trabalhadores contribuintes que estão expostos à agentes nocivos à sua saúde, sejam físicos, biológicos ou químicos, em caráter constante e sem interrupção, cuja exposição supera os níveis permitidos na Legislação vigente. Mas e a aposentadoria especial do vigilante? O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), desde 2.019, […]
Insalubridade e Periculosidade | Diferenças!
O que é Insalubridade? A Constituição Federal, em seu art. 7°, elenca uma série de direitos para os trabalhadores urbanos e rurais, que visam melhorar a condição social desse grupo de pessoas. Dentre esses direitos constitucionalmente previstos, precisamente presente no inciso XXIII, inclui-se o direito ao recebimento do adicional de insalubridade ou periculosidade, os quais […]
